Cão Orelha: MP avalia pedido de internação de adolescente suspeito; o que diz a lei e os próximos passos
05/02/2026
(Foto: Reprodução) Polícia explica pontos que ajudaram a apontar suspeito das agressões ao cão Orelha
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu as investigações referentes à morte do cão comunitário Orelha e a tentativa de afogamento do cachorro Caramelo. O órgão avalia agora o pedido de internação provisória do adolescente apontado como responsável pelo primeiro caso, além de analisar o encaminhamento de outros quatro adolescentes envolvidos no segundo episódio.
As investigações relacionadas aos dois animais foram concluídas na terça-feira (3), após os casos repercutirem nacionalmente. Nos dois episódios, que ocorreram em diferentes dias e teriam sido cometidos por adolescentes distintos, a Polícia Civil concluiu o caso como atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos.
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Como familiares de indiciado por agredir o cão Orelha tentaram interferir nas investigações
Os advogados do apontado como autor das agressões contra o cão Orelha negam a suspeita repassada pela polícia. O g1 não conseguiu acesso à defesa dos outros adolescentes envolvidos no caso Caramelo.
📍 Orelha e Caramelo eram cães comunitários na Praia Brava e eram frequentemente vistos andando juntos pelo bairro. Após repercussão dos casos, Caramelo foi adotado.
Vídeo mostra adolescente indiciado por agressões ao cão Orelha saindo e voltando de condomínio no dia 4 de janeiro
Divulgação/Polícia Civil de Santa Catarina
Veja próximos passos
Após a análise das investigações pelo MP, a 10ª promotoria de Justiça da Capital poderá:
➡️ requisitar diligências complementares à autoridade policial;
➡️ representar à autoridade judiciária para aplicação de medida socioeducativa;
➡️ promover o arquivamento dos autos;
➡️ conceder remissão ao adolescente: conforme o advogado Arthur Richardisson Evaristo Diniz, o termo refere-se a uma solução pré-processual que pode extinguir ou suspender o processo, sem gerar antecedentes. Pode ser concedida pelo MP ou judiciário.
Em paralelo, será analisado o pedido de internação feito pela Polícia Civil sobre o adolescente envolvido no caso de cão Orelha. Em comunicado, o MP afirmou que o caso será analisado o mais breve possível nos princípios que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Caso seja oferecida a representação em relação aos adolescentes, o MP encaminhará o procedimento ao Juízo da Infância e Juventude. Será este órgão o responsável por dar início à fase judicial, com a realização de audiência de apresentação, oitiva das testemunhas, alegações finais e, posteriormente, sentença.
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O que diz especialista sobre pedido de internação do adolescente
Presidente do Observatório Nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCPd), Arthur Richardisson explica que a internação provisória de adolescentes é a medida socioeducativa mais gravosa do ECA. Por isso, só “pode ser aplicada em hipóteses estritas, com caráter excepcional, breve e fundamentação concreta”.
"A comoção pública pode exigir do Estado seriedade e rapidez; mas não pode autorizar atalhos contra o devido processo. Internação, no Estado Democrático de Direito, é exceção justificada por fatos, não por indignação", afirmou o especialista.
Segundo o especialista, o ECA estabelece que a internação é somente cabível quando o ato infracional for cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, quando houver reiteração no cometimento de outras infrações graves, ou quando houver descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta.
Inquérito sobre a coação por pais e tio
Além dos adolescentes investigados, a 2ª Promotoria de Justiça da Capital também analisa o inquérito policial que apura a possível coação e ameaça envolvendo familiares de ao menos um adolescente envolvido nas agressões.
Os detalhes da investigação não foram informados, mas o MP afirmou que poderá requisitar novas diligências, arquivar ou propor medidas judiciais.
Cão Orelha morava na Praia Brava
Reprodução/Redes sociais
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